O regime de tributação chamado de Simples Nacional é um dos tipos que mais unifica a adesão da empresa. Nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, esclareceremos quais são as regras para quem está começando uma nova empresa.
Entender como funciona o Simples Nacional, tirará dúvidas para quem tem um negócio e deseja formalizá-lo. O Humor do Mercado vai te mostrar como é importante conhecer o sistema, e também ter um CNPJ para tocar a própria empresa.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é uma forma mais simples de tributação para empresas. Através dele, o empreendedor ou microempreendedor consegue formalizar sua empresa, fazendo a arrecadação de impostos de forma unificada.
Sendo assim, os tributos são pagos através de uma guia única, unindo todos os pagamentos que precisam ser feitos, desde os municipais até os federais e estaduais. É ideal para quem está começando e ainda tem um faturamento pequeno, o que reduz muito a burocracia.
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Unificação de quais tributos?
Dentro do Simples Nacional, o empreendedor pagará todos os tributos unificadamente. Contudo, eles somam oito tipos de impostos no total. O primeiro deles é o IRPJ, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Depois vem o CSLL, que diz respeito a Contribuição do Lucro Líquido, o Pis/Pasep, a Cofins, que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social. Além desses, ainda tem o IPI, que envolve o imposto sobre os produtos industrializados, o ICMS sobre os impostos de produtos e mercadorias, o ISS que é sobre os serviços e, por fim, o CPP, que é o imposto de Seguridade Social para Previdência.
Deu para perceber que pagar tudo isso de uma vez, de forma unificada, é muito mais fácil, não é? Por isso, o Simples Nacional foi criado. Assim, é o que possibilita que pequenos empreendedores consigam se estabelecer no mercado, de forma muito mais simplificada.
Quem pode ser Simples Nacional?
Todos os todos de microempresas, o ME, ou para quem tem empresa de pequeno porte, sendo EPP. De acordo com a legislação vigente, quem possui empresa no estilo ME, pode ter uma faturação anual de R$ 360 mil. Enquanto isso, quem é EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões anualmente.
Esse limite bruto de faturamento é o que permite que as empresas se encaixem dentro do padrão para ser Simples Nacional. Contudo, dentro dessas categorias, as empresas podem aproveitar do regime tributário unificado que a categoria permite.
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