Paraipaba, terça-feira, 22 de março ─ Na sexta (11), o Diário Oficial da União publicou uma edição extra confirmando que o ICMS dos combustíveis tem mudanças. A nova lei que regulamenta a aplicação do imposto teve aprovação sem vetos. O objetivo é contribuir com o esforço para reduzir o aumento de preço na bomba.
O preço dos combustíveis foi decisivo na apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de base para o cálculo da inflação. O Humor do Mercado analisa os fatos e traduz em linguagem simples para os seus leitores.
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Congresso já aprovou e o ICMS dos combustíveis tem mudanças
A votação do projeto de autoria do senador Jean Paul Prates ocorreu de forma rápida nos dias 10 e 11 de março, no Senado e na Câmera dos Deputados, respectivamente. De acordo com a nova lei a cobrança do ICMS será feita apenas uma vez. Com efeito, essa cobrança era feita antes cobrindo diversas fases da cadeia de produção.
Entretanto, a nova lei não trata apenas do ICMS. O PIS-PASEP e a COFINS ficarão fora dos preços dos combustíveis por todo o ano de 2022. Assim, o etanol anidro, o biodiesel, o diesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN) não terão acréscimos desses impostos este ano.
Nesse sentido, os produtos importados também ficaram livres do PIS-PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Essa isenção se aplica ao querosene para a aviação, diesel e biodiesel, GLP e GLGN.
Regra de transição
O novo sistema de aplicação do ICMS ainda precisa ser ajustado às regras do projeto. Enquanto isso não acontece, o óleo diesel terá uma regra de transição com validade até 31 de dezembro de 2022.
Dessa forma, o imposto sobre o diesel terá o cálculo sobre uma média dos preços aplicados nas bombas nos últimos 60 meses. Um cálculo difícil para o consumidor diante de tantos aumentos seguidos.
O imposto que tinha o cálculo sobre o preço de venda ao consumidor passava por variação de valor para cada estado. Assim, a partir de agora o imposto terá o cálculo em cima do preço do litro com taxa única. Além disso, o Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (CONFAZ) irão definir as alíquotas.
Por fim, o assunto é polêmico e alguns governadores já falam em derrubar a lei na justiça. A alegação é de perda na arrecadação estadual. No site da Agência Senado tem o projeto completo, e no vídeo do canal ND Notícias também é possível complementar as informações.
