Todo trabalhador que está registrado em carteira, possui um desconto na folha de pagamento, relacionado a contribuição do INSS. Contudo, quem realiza esse pagamento é o empregador. Nesta sexta-feira, 18 de fevereiro, vamos abordar o assunto, de quando esse pagamento não é feito pela empresa.
Quando o repasse da contribuição do INSS não é feito pela empresa, gera um tipo de situação que envolve surpresa e problemas com a futura aposentadoria. Portanto, o melhor a se fazer é acompanhar de perto. O Humor do Mercado vai mostrar o que fazer nesse tipo de situação.
Leia: Vai comprar na black friday? Então aprenda a evitar os golpes
Contribuição do INSS sem pagamento
Para quem trabalha de carteira assinada e tem a contribuição do INSS paga pelo empregador, precisa ficar atento ao repasse. É necessário averiguar sempre que possível, se a empresa está realmente fazendo os pagamentos junto a Previdência Social.
Caso isso não esteja acontecendo, o trabalhador pode perder seus direitos que estão relacionados a previdência. Como é o caso da aposentadoria, afastamento, auxílio-doença, entre outros.
O não repasse do pagamento ao Instituto, pode atrapalhar na hora de receber qualquer um desses benefícios. Já que será necessário comprovar o vínculo empregatício, assim como o tempo de contribuição.
Saiba mais: Fies: Dívidas poderão ter até 92% de perdão ou renegociação; confira
Obrigação por lei
A empresa e o empregador, possuem obrigação por lei de fazer a contribuição do INSS no lugar do trabalhador, sob pena e punição de fiscalização da Receita Federal. Está na lei de número 8.122/91 no art. 33 que o repasse precisa ser executado a fim de confirmar as atividades de trabalho e garantir os direitos trabalhistas ao funcionário.
Como verificar se a empresa está fazendo a contribuição do INSS?
Através do site do INSS ou no aplicativo, é possível descobrir se o repasse da contribuição do INSS está sendo feita. Sendo assim, é preciso fazer um cadastro no site do governo, e usar os dados pessoais como CPF para poder acessar e verificar se as contas estão sendo pagas corretamente todos os meses. Mas, basta entrar na sessão de “Extrato de Contribuição”.
Nesse local, é possível verificar quais parcelas foram pagas, quais estão em aberto e também os valores dos pagamentos. Contudo, vale ressaltar que o valor que deve ser repassado para o INSS é o mesmo que é descontado em folha de pagamento.
Esses valores estão relacionados a uma porcentagem do valor do salário, variando de acordo com o mesmo. Sendo assim, quem ganha um salário mínimo, tem 7,5% feito em contribuição para o INSS e esse percentual aumenta, conforme o salário também aumenta.
Confira: 14º Salário: Veja Quem Tem Direito Data E Regras Para A Liberação Do Benefício.
