O Auxílio Emergencial começou a ser pago para a população brasileira a partir do ano de 2020, mais especificamente durante o mês de abril. Os pagamentos eram realizados através do portal do Caixa TEM, que mais tarde também veio a adicionar a função de transferência com o PIX. Existiam alguns requisitos para receber ao programa social e, deste modo, os grupos que descumpriram teriam que devolver. Hoje, 12 de janeiro, iremos abordar mais sobre o caso.
Portanto, se quiser entender melhor, basta que você continue a leitura aqui com o Humor do Mercado. Além disso, é possível deixar nos comentários caso tenha alguma dúvida relacionada. E, por fim, não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com uma pessoa que, assim como você, também é amante de investimentos.
Quem tem que devolver o auxílio emergencial?
Todos os grupos que foram contra um ou mais critérios para o pagamento do programa emergencial terão que fazer a devolução do mesmo no portal do Ministério da Cidadania. Você está incluso no grupo se:
- Tinha a renda familiar mensal que seja superior a R$ 3.300,00, equivalente a três salários durante o ano de 2021;
- Contava com a renda mensal de cada membro da família que fosse superior a R$ 550,00 o equivalente a meio salário durante 2021;
- Possuía bens que superassem a marca de R$ 300 mil ou realizou a declaração do imposto de renda durante o ano de 2019;
- Estava recebendo qualquer outro programa social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e até mesmo algum tipo de aposentadoria.
Quais as penalidades de não devolução do programa?
Em suma, a Câmara de Deputados vem discutindo sobre as penalidades que devem ser aplicadas para aqueles que não devolverem o valor. Além disso, o cidadão que recebeu, mas não tinha o direito para isso, deve estar ciente de que pode entrar para a dívida ativa da Receita Federal. Assim sendo, irá encontrar algumas dificuldades até mesmo no momento em que precisar usar algum benefício do INSS. Por fim, veja abaixo um vídeo que aborda mais sobre o assunto.
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https://www.youtube.com/watch?v=LJGOoPqZ4ns&ab_channel=Endireitou
