Empresário Individual: saiba o que é e como funciona essa atividade

Descubra do que se trata esse tipo de regime de empresa

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Revisado por: (Andreia Eliza)
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Quem está pesquisando formas de se tornar dono do próprio negócio, já deve ter se deparado com o termo empresário individual. Essa é uma das opções para quem está disposto a ser empresário. Nesta quarta, 09 de fevereiro, mostraremos com mais detalhes como isso funciona.

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Também conhecido como firma individual, o termo é voltado para a atividade empresarial, e o Humor do Mercado vai te mostrar como esse tipo de atividade jurídica classifica uma empresa. E vai mostrar também qual a diferença com relação ao MEI.

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O que é o Empresário Individual?

Como o nome diz, se trata do dono de empresa que atua sozinho, sem outro sócio. Mas, dentro desse regime, todas as responsabilidades estão direcionadas ao empresário individual. Sendo assim, ele deve responder por tudo que diz respeito a empresa.

O que pode se tornar uma grande desvantagem, já que se acontecer algo, como um processo trabalhista, por exemplo, e a empresa não tiver dinheiro para pagar, os bens e patrimônios do empresário podem usados para isso.

Qualquer pessoa pode ser empresário individual?

Sim. O que determina se essa pode ser o regime ideal, é o tipo de atividade da mesma. Por exemplo, só é permitido ser empresário individual para atividades de prestação e serviço, comercial ou em atividades industriais. Outros tipos de atividades, intelectual, por exemplo, não é permitido.

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Para que o empresário seja considerado dentro dessa categoria de regime, ele precisa entregar seu trabalho ou serviço há algum cliente. Entretanto, caso contrário, a categoria mais comum é de autônomo ou sociedade simples.

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Quais as características do empresário individual?

Esse tipo de regime de trabalho está voltado para quem trabalha sozinho. Para quem não tem sócios. Além disso, também pode estar voltado para o tipo de empresa que não possui capital social para começar. O que indica que não há necessidade de investimentos.

Contudo, o empresário individual pode ser uma microempresa e ainda faturar até o total de R$ 360 mil por ano, ou se tornar uma empresa de pequeno porte e subir o faturamento para até R$ 4,8 milhões por ano. A empresa leva o nome civil da pessoa, que pode estar completo ou abreviado.

A empresa só pode se transferir,48 caso o dono venha a falecer ou mediante uma autorização judicial. Portanto, em todo ocaso, se for necessário fazer mudança de estado ou de país, o proprietário deve fechar a empresa. E abri-la novamente.

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