Salvador, terça, 29 de março. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo governo sob a lei nº 12.212/10. Resumidamente, podem participar do programa as famílias inscritas no Cadúnico e cujas rendas mensais (per capita) não ultrapassem meio salário mínimo.
Além destas, nós, do Humor do Mercado, averiguamos que também têm direito ao benefício os deficientes físicos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os idosos a partir de 65 anos. Mas também têm direito as famílias cujas rendas mensais não ultrapassem os 3 salários mínimos, desde que possuam algum portador de deficiência entre os seus membros.
Leia também: Restituição de ICMS em conta de energia elétrica: saiba como recuperar
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Agora o cadastro será automático para a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica
Em suma, a novidade em relação a essa tarifa social de energia elétrica é que agora a inclusão das famílias será automática. De fato, desde janeiro desse ano, conforme matéria publicada pela Agência Brasil, em 05 de dezembro de 2021, mesmo as que não estão inscritas no Cadúnico terão direito ao benefício; isso porque agora a inclusão se dará por meio de um cruzamento de dados das distribuidoras de energia elétrica e do Ministério da Cidadania.
Além disso, o governo divulgou recentemente que tais cruzamentos ocorrerão mensalmente. Com isso, a previsão é a de que os atuais 12,3 milhões de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica saltem para a casa dos 23,3 milhões!
Já sobre as características do benefício, a regra é a de que as famílias que consomem até 30Kwh/ mês recebam 65% de desconto em suas contas. Já as que consomem entre 31Kwh/ mês e 100Kwh/mês, 40%. E as famílias que consomem entre 101Kwh/ mês e 220Kwh/mês recebam 10% de desconto.
Saiba mais: A alta dos combustíveis pode elevar ainda mais o valor da conta de luz
As dificuldades para o recebimento do benefício
Uma das principais dificuldades para o recebimento dessa Tarifa Social de Energia Elétrica é justamente as irregularidades nas informações das contas. Uma delas, por exemplo, é a não existência de uma conta com o nome de um dos membros da família; porém outra razão dessa dificuldade são as constantes desatualizações dos seus cadastros únicos (Cadúnico) no sistema do governo.
Por isso mesmo, o que se recomenda é dirigir-se até à agência de energia elétrica mais próxima da sua casa sempre que suspeitar dessas desatualizações. De fato, essa é a melhor maneira de garantir que você não perderá os seus benefícios e que se manterá sempre elegível durante esses cruzamentos de dados nas referidas instituições.
Saiba mais sobre as características e novidades da Tarifa Social de Energia Elétrica nesse vídeo do canal “Consulta Pública”.
Veja também: O controle de gastos com energia em tempo real; saiba como funciona
