Na última sexta (25), o Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda. Com a aprovação, aposentados e pensionistas do INSS poderão pedir a revisão dos seus benefícios judicialmente. No artigo deste domingo, 27 de fevereiro, vamos trazer alguns destalhes.
Isso porque, o Humor de Mercado explica como esta aprovação pode aumentar o valor do benefício de aposentados e pensionistas do INSS. Conheça quem tem direito e como fazer o pedido de revisão.
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Como a revisão da vida toda pode aumentar a sua pensão do INSS ou aposentadoria
A aprovação da revisão da vida toda pelo STF pode aumentar o valor de milhares de benefícios do INSS. Isso porque o cálculo para a aposentadoria era feito tendo como base as 80% maiores contribuições a partir de 1994, ou seja, a partir do Plano Real.
Como resultado da decisão, os beneficiários do INSS poderão pedir judicialmente a revisão e inclusão das contribuições antes de 1994 neste cálculo. Dessa forma, poderão aumentar a sua média de contribuições, refletindo assim no valor mensal do benefício.
Quem tem direito a pedir a revisão
Todas as pessoas que fizeram contribuições para o INSS antes de 1994 poderão pedir a revisão da vida toda. Sendo assim, confira a lista de requisitos:
- Aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez;
- Aposentados por aposentadoria especial;
- Pessoas que recebem pensão por morte;
- Quem se aposentou ou já possuía o direito de aposentadoria antes da reforma da Previdência, que ocorreu em 19 de novembro de 2019;
- Pessoas que se aposentaram nos últimos 10 anos.
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É importante estar atento quanto às contribuições anteriores ao Plano Real. Visto que elas precisam estar incluídas nos valores mais altos de toda a sua vida de contribuição para que aumentem o seu benefício mensal.
Como fazer a solicitação de revisão
A solicitação de revisão é feita no âmbito judiciário. Sendo assim, para fazer a solicitação é necessário procurar um advogado previdenciário. Ele, no que lhe concerne, fará o ajuizamento da ação, aplicando a decisão do STF da última sexta (25).
Pedidos feitos diretamente no INSS tendo como base a decisão serão negados. O motivo será a falta de uma previsão legal específica para o caso. Portanto, a decisão somente poderá ser utilizada no âmbito judicial.
O tema já foi julgado, mas ainda aguarda a publicação do julgamento. Isso deve acontecer após o dia 9 de março deste ano. A partir desta data, os contribuintes poderão entrar com processo judicial. Confira a matéria do Jornalismo TV Cultura sobre o caso, divulgado em seu canal no YouTube:
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