O número de brasileiros com problemas de dívidas é de cerca de 60 milhões de pessoas. Entretanto, a restrição no SPC e na Serasa caducam, mesmo que a dívida não tenha sido paga. Hoje, quinta-feira, 10 de março é o dia de tirar todas as dúvidas sobre esse assunto que atinge tantos cidadãos.
O fim da restrição de crédito tem amparo na lei, e as empresas responsáveis pelos serviços de proteção ao crédito tiram o nome da lista de forma automática. Logo, nem é preciso fazer a solicitação. Para esclarecer as dúvidas de seus leitores a equipe de redação do Humor do Mercado elaborou este artigo curto e de fácil leitura. Acompanhe.
Essa situação de nome sujo significa que o cidadão terá dificuldades para conseguir cartões de crédito, financiamento de um veículo ou de um imóvel, ou qualquer outra operação de empréstimo.
Restrição no SPC e na Serasa caducam em cinco anos
A lei determina um prazo de cinco anos e a restrição no SPC e Serasa caducam ao final desse tempo de permanência na lista devedores. Entretanto, esses fatos não significam a extinção da dívida nem do direito do credor de cobrar a mesma. Esse é um detalhe que costuma confundir algumas pessoas, que pensam ter se livrado do débito sem precisar pagar por ele.
O governo considera o prazo de cinco anos sem obter crédito uma punição justa para o credor. Contudo, o registro do débito fica armazenado no Banco Central e pode ser consultado apenas em caráter informativo. Apesar de não ser um ato comum, algumas empresas consultam esse cadastro em situações especiais.
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Com o fim do prazo termina também o direito que o credor tinha para acionar a justiça ou realizar o protesto em cartório. De fato, a cobrança ainda poderá acontecer, mas de forma particular e sem a intervenção da justiça. A intimidação ou o constrangimento ao devedor também são atos ilegais e proibidos por lei.
É importante lembrar que o prazo de 5 anos se refere apenas a uma dívida. Portanto, caso haja mais de uma e com datas diferentes o nome só ficará limpo quando cada uma delas completar o prazo previsto na lei. Assim, cada dívida produz uma informação negativa com data diferente, que vai precisar de cinco anos para caducar.
Manter uma situação de crédito positiva é muito útil, uma vez que pode ser preciso em uma emergência, ou mesmo para satisfazer um desejo de custo mais elevado. Nesse sentido, aumente o seu conhecimento sobre o assunto assistindo ao vídeo do canal EconoMirna.
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