O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou por regulamentação no último dia 10 de fevereiro. O governo publicou as novas regras para o pagamento das dívidas que os estudantes possuem com o programa. E hoje, segunda-feira, dia 14 de fevereiro falaremos sobre as condições de renegociação da dívida.
Portanto, o Humor de Mercado traz nessa matéria as informações detalhadas para aqueles interessados em quitar ou renegociar suas dívidas com o programa.
As dívidas do programa Fies
Segundo informações do governo, as dívidas dos estudantes que aderiram ao programa do Fies e não mantiveram em dia seu pagamento, ultrapassam a casa dos 100 bilhões de reais.
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São mais de dois milhões de contratos ativos desde o ano de 2017 que se encontram em amortização e mais de um milhão de estudantes inadimplentes. A maioria tem mais de 90 dias que não pagam sua mensalidade. Com isso, estamos falando em 51,7% e como resultado a inadimplência que chega a 9 bilhões de reais.
O programa Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior seguindo as diretrizes da Lei 10.260/2001.
Essa foi e está sendo uma das diversas ferramentas de incentivo ao estudo e formação ao nível superior. Visto que, o Fies objetiva a ajudar os estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada.
Veja as Regras
Com o passar dos anos os estudantes parou de pagar suas mensalidades o que gerou tamanha divida. Em contrapartida, o governo tomou a iniciativa de renegociação e até o perdão da dívida por meio da Medida Provisória n° 1.090 que foi editada em dezembro de 2021.
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- Porém, para beneficiar-se ao programa de refinanciamento, a MP prevê alguns requisitos que devem ser observados:
- Estudantes com contratos firmados até segundo semestre de 2017;
- Estudante cadastrados no CadÚnico ou que tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021;
- Estudantes que tenham débitos junto ao Fies com mais de 90 dias;
- Estudantes que estejam com mensalidade em aberto entre 90 a 360 dias ou mais.
Para os estudantes do programa do CadÚnico ou que receberam o auxílio emergencial em 2021 e possuem mais de 360 dias em atraso, terão um desconto de 92% em sua dívida. As condições ainda poderão ser a vista ou parcelado em até dez vezes.
Já para aqueles que não estão na situação acima mencionada, mas possuem mais de 90 dias em atraso, poderão ter parcelamento em ate 150 vezes com 100% de desconto ou ainda desconto de 12% no pagamento a vista.
Em suma, além do governo, incentivar os estudantes a estudar, ainda propõe uma boa oportunidade de deixar suas contas em dia. Por fim, assista o video abaixo e saiba mais sobre o programa.
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