São José do Rio Preto, quarta-feira, 13 de abril, por Sérgio Carrieri – A Lei Bitcoin poderá ser votada ainda esta semana pelo Senado Federal. O projeto foi pautado para a sessão de ontem, 12 de abril, porém, não há garantia de que será votado. Contudo, a proposta já foi aprovada pelos deputados no final do ano passado.
Dessa forma, o Humor do Mercado vai demonstrar o que pode mudar nas negociações da criptomoeda. Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), já aprovou o projeto em fevereiro. O texto trata da regulamentação do ativo, ou seja, determina regras e responsabilidades.
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O que muda com a Lei do Bitcoin?
Em primeiro lugar, a lei estabelece um órgão do governo que será responsável pela imposição de regras e limites de uso. Bem como a elaboração e aplicação de sanções penais para crimes com o ativo. Se aprovada, o projeto vai para avaliação da Câmara dos Deputados e por último, para sanção presidencial.
Segundo os senadores, a ideia primordial é impor três objetivos principais. Em primeiro lugar seria dar credibilidade jurídica as transações. Em seguida, proteger a economia brasileira de potenciais abusos. E o mais importante, seria o de proteger o investidor brasileiro.
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A intenção é deixar o mercado mais transparente e seguro
É o que garante os deputados e senadores envolvidos com o desenvolvimento da nova lei. Enquanto que o Projeto de Lei deverá trazer mais confiança aos investidores, fomentando assim mais negócios. Conforme artigo de Leonardo Cavalcanti, publicado ontem, 12 de abril, no Portal MoneyTimes.
A princípio, a maior urgência seria a definição de qual órgão governamental teria a condição técnica para fiscalizá-la. O mais provável é que essa responsabilidade ficaria sob a gestão do Banco Central. Mas as discussões ainda não se encerraram e mudanças podem acontecer.
Enfim, o mais importante é de que se tenha uma discussão sobre a regulamentação das criptomoedas. É bom para o país e para os investidores. Quer saber mais sobre as criptos? Então assista ao vídeo abaixo do canal Binance.
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