Quanto custa a multa por não votar e não justificar o voto eleitoral

Caso você não tenha votado ou não tenha justificado a sua ausência na última eleição, ou ainda, pretende não votar nas eleições em 2022, saiba que é cobrada uma multa pela falta. Para mais detalhes, veja hoje, 11 de dezembro, qual é o valor da multa para quem não justifica o voto, aqui no Quanto Custa.

É apenas uma pequena taxa

O valor da multa não é tão alto como muitos pensam, é apenas um valor simbólico a partir de R$1,05 a R$3,51 no qual irá depender do turno da votação perdido. Entretanto, a depender da análise que um juiz eleitoral faça da região, essa multa pode ser extrapolada a até R$35,10 em cada turno.

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Como pagar a multa?

Primeiramente, você deve acessar o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral e selecionar a opção “Quitação de Multas”; nessa etapa aparecerá um formulário para você preencher com seus dados pessoais: nome completo, título, data de nascimento, nome do pai e da mãe.

Em seguida, preencha o número do CPF e prossiga para imprimir o boleto de quitação (GRU). Basta clicar no ícone “Ações”, ao lado da data e do valor do documento. Por fim, realize o pagamento da GRU em qualquer banco, correios ou Loteria Federal. Também é importante levar o comprovante de pagamento até um cartório eleitoral para a confirmação.

Qual o período máximo?

O eleitor tem até 2 meses depois das eleições para justificar a ausência do dia da votação, devendo ter em mãos algum comprovante que sirva como justificativa para a ausência como, por exemplo, um atestado de saúde.

Como justificar?

Para justificar, a maneira mais correta é, para quem não estiver em sua zona eleitoral, utilizar o aplicativo do e-título. Ele está disponível no Google Play (Android) ou App Store (iOS), e, depois é preciso apresentar o comprovante de quitação (GRU) pago.

Ela também pode ser feita presencialmente em um cartório do sistema eleitoral, basta apresentar os documentos que comprovem o motivo da ausência e, após avaliação, ocorrerá o processamento e se dará baixa.

Além disso, quem não estiver no Brasil, deve se dirigir ao cartório em até 1 mês após a chegada do país, de preferência em sua zona eleitoral, podendo também utilizar o Sistema Justifica, ou uma justificativa escrita, devendo anexar uma cópia do passaporte.

Contudo, em caso de impossibilidade, a justificativa também pode ser entregue por outra pessoa em seu lugar, sem necessidade de uma procuração autenticada. Contudo, é necessário apresentar um documento assinado.

Ainda consigo votar?

A princípio, fato de você não comparecer à eleição, não o impede de participar das 2 eleições seguintes. Entretanto, caso você não justifique a ausência por no máximo 3 eleições seguidas, seu título pode ser cancelado. Com isso, terá que pagar algumas multas para regularizar a situação.

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