Quanto custa reconhecer firma no cartório? Entenda como funciona
Saiba qual o valor para se reconhecer firma em documentos.
Quando estamos sob posse de algum documento, muitas vezes torna-se necessário utilizar os serviços cartorários, para o reconhecimento de firmas e autenticação de documentos. Nesse caso, o serviço tem como finalidade, fazer com que os documentos tenham fé pública e sejam reconhecidos perante os órgãos públicos e terceiros. Sendo assim, se você precisa ou deseja saber os custos desse serviço, hoje, 01/12, o Quanto Custa irá te mostrar quanto custa reconhecer firma no cartório. Confira!
Saiba quanto custa reconhecer firma no cartório
A princípio, o serviço de reconhecimento de firma nos cartórios, possui preços tabelados de acordo com o estado em que será feito o reconhecimento. Isso por que, a lei estabelece que o preço dos emolumentos, sejam determinados de acordo com projeto dos tribunais de justiça de cada estado, fazendo com que o preço seja diferente entre um estado e outro. Sendo assim, veja abaixo, alguns detalhes para entender o preço.
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Por que são os Estados que definem os preços?
Conforme a constituição federal, e a lei nº 10.169/2000, a competência para a fixação dos emolumentos de cartórios, é dos estados, de acordo com o projeto de lei encaminhado à assembleia legislativa pelos tribunais de justiça. Assim, a fixação de preços, compete a cada estado, independente dos preços praticados em outros.
Além disso, os preços devem-se observar, à adequada remuneração dos cartórios e serviços extrajudiciais. Bem como, deve ser considerado a natureza pública do serviço e seu caráter social.
Como saber o valor para o reconhecimento de firma?
Cada estado possui uma lei específica de preços dos serviços de cartórios extrajudiciais. Nesse caso, na tabela existente, consta o preço do reconhecimento de firmas. Por isso, use a tabela de preços de serviços extrajudiciais de seu estado, e confira o valor cobrado.
No entanto, existem estados em que o valor é menor do que em outros. Isso por que, a lei regulamenta que os preços definidos, são de competência estadual, sendo votada por cada um.
É obrigatório o reconhecimento de firma?
Por fim, nem sempre é necessário o reconhecimento de firmas em documentos, dependendo do tipo de processo em que for utilizá-lo. Como por exemplo, o governo do estado de São Paulo, possui uma lei que dispensa o reconhecimento de firma nos documentos necessários para a apresentação perante os órgãos do Estado, o que facilita os trâmites e reduz a burocracia.
Contudo, se não há essa lei em seu estado, o reconhecimento é definido por portarias dos próprios órgãos, e suas exigências. Por isso, você deve ficar atento a cada qual, para entender se é necessário que se reconheça firma ou não.
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