São Paulo, segunda-feira, 28 de março – Hoje passa a valer as novas regras para o estilo de trabalho home office. Medida Provisória tem foco em ajustar as leis para esta nova categoria de trabalho cresceu após a pandemia do Covid-19.
Desse modo, o Humor do Mercado mantém seus leitores sempre atualizados. Veja nesta matéria que o teletrabalho passa a ter suas regras estabelecidas em lei. Como, por exemplo, jornada de trabalho e controle de horários.
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Medida provisória entre em vigor hoje com novas regras sobre trabalho em regime home office
A Medida Provisória n° 1.108, hoje no Diário Oficial, com vigência imediata, busca atender às necessidades desta nova modalidade de contratação de empregados. Portanto, a MP determina, dentre outras, a adoção de regime de trabalho híbrido (intercalados os regimes home office e presencial), bem como estipula regras para trabalhos por produção. Conforme matéria de Marta Cavallini, de hoje, dia 28 de março de 2022, no portal de notícias G1.
- regime de teletrabalho ser registrado na carteira de trabalho;
- prioridade nas vagas em home office para pessoas com deficiência e com filhos até 4 anos;
- regime híbrido;
- vagas para aprendizes e estagiários;
- controle do horário dos trabalhados em home office não tem obrigatoriedade de ser feito pelas empresas; e, ainda, possibilidade de remuneração por jornada ou por produção.
Haverá redução de salários para trabalho home office?
Assim sendo, ao passo que somente é alterado o local do trabalho, do prédio da empresa para a própria casa do empregado, não há que se falar em diminuição nos salários dos funcionários. Afinal, o trabalho será o mesmo, a entrega do funcionário será a mesma sobre sua produtividade.
Ainda, não podemos esquecer que a empresa ainda pode ser privilegiada. Pois, com funcionários em trabalho remoto, poderá economizar na manutenção do prédio de sua sede, fornecimento de vale-transporte, dentre outros, a depender do segmento.
Dessa maneira, conforme informado no G1, o Ministério do Trabalho assegura que não poderá ocorrer redução salarial por acordo coletivo ou sindical. Pois, não deve haver diferença salarial para quem trabalho em home office ou presencialmente.
Por fim, caso queira saber mais sobre esse assunto, a gente te ajuda. Assim sendo, para ilustrar, assista este vídeo: “Como Ganhar Dinheiro com Trabalho Remoto Vagas no 99freelas Como Funciona?”, do Canal Kim Walachai, do YouTube.
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