Nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, vamos trazer uma boa notícia para aposentados e pensionistas: já é possível fazer o pedido de isenção do IPTU de 2022. Você sabe quais são os requisitos para fazer o seu pedido de isenção? Não? Então fique por aqui, pois esse post vai trazer informações que vão acabar com suas dúvidas. Fique atento às dicas!
Beneficiários e pensionistas do INSS vão precisar atender a alguns requisitos para garantir a isenção do imposto. A princípio, é preciso saber que a isenção ou o desconto pode variar de acordo com a legislação do local, já que, o IPTU é um imposto municipal. Confira os detalhes, aqui no Humor do Mercado.
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Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
Em primeiro lugar, é preciso saber se você está no perfil para fazer o pedido de isenção. Aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer, em virtude desse benefício, visar a garantia dos direitos fundamentais do indivíduo.
No entanto, como foi dito antes, as regras são estabelecidas por leis municipais. Portanto, verifique quais são elas, depois entre em contato com a prefeitura do seu município e tire todas as suas dúvidas. Só para ilustrar, apresentamos dois exemplos de regras de pedidos de isenção em cidades diferentes: São Paulo e Rio de Janeiro.
- Rio de Janeiro – É preciso ser pessoa física, ter apenas um imóvel em seu nome e a renda bruta da família deve ser igual ou inferior a três salários mínimos.
- São Paulo – É preciso se encaixar na condição de aposentado, pensionista ou viúva. Receber entre três e cinco salários mínimos e possuir apenas um imóvel em nome do requerente, além de usar o imóvel como residência.
Existem cidades como Vitória, no Espírito Santo, que não concedem isenção total sobre o IPTU. Idosos a partir de 60 anos, aposentados ou pensionistas por invalidez podem pleitear redução de até 75% do imposto.
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Existem regras municipais que são gerais, ou seja, são comuns entre municípios. Exemplos: ter um único imóvel, no qual se resida, além da média salarial ser entre 3 e 5 salários mínimos. Portanto, o imóvel do solicitante tem que estar no valor do teto estabelecido, mas esse valor pode variar de acordo com o município.
Hora de solicitar a isenção do IPTU
Você sabe como solicitar a isenção do IPTU? Decerto, a prefeitura da sua cidade disponibiliza um cadastro virtual, podendo, desse modo, resolver tudo on-line, o que facilita muito, não é? Entre na plataforma virtual da prefeitura de sua cidade e realize uma busca. Caso não consiga, entre em contato com a prefeitura por telefone e peça informações.
Contudo, se você é um daqueles que preferem resolver pessoalmente, vá até à prefeitura e informe que deseja pedir isenção do IPTU. Certamente, a pessoa que te atender vai dar as informações necessárias. Leve seus documentos, tais como:
- RG;
- Registro do imóvel;
- Comprovante de renda;
- CPF;
- Cópia do contrato do imóvel.
Agora você tem as informações mais importantes para realizar o pedido de isenção. Então, não perca tempo e faça sua solicitação. Só para registrar, após realizar o pedido, é possível que demore um tempo para ser analisado. Aguarde o processamento, no entanto, não esqueça de acompanhar de vez em quando.
Por fim, a última dica importante: é possível prorrogar a isenção do IPTU após a morte do contribuinte. Para isso, o imóvel deve estar sendo habitado pelo cônjuge do contribuinte. O morador que permanecer no imóvel deve seguir o requisito de ter renda de até 3 salários mínimos.
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