O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) fez a denúncia contra os três proprietários da Cervejaria Backer pelo crime contra a saúde pública, levando em conta os agravantes de lesão corporal e homicídio culposo. Essa decisão foi pronunciada ao TJMG nesta sexta (04/08), diferindo do inquérito apresentado pela Polícia Civil.

Entretanto, a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais não se resume somente aos proprietários da Cervejaria Backer. Sete outros indivíduos relacionados à empresa e à distribuidora do dietilenoglicol também estão envolvidos.

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Denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra a Cervejaria Backer tem agravantes

De acordo com o código penal, para os crimes contra a saúde pública, a previsão da pena é de reclusão de quatro até oito anos. Mas isso sem contar com o pagamento de multa. Contudo, com os agravantes expostos, a pena pode aumentar em 50% no homicídio culposo, bem um terço na lesão corporal das 26 vítimas, diferindo do inquérito policial que reconhecia 29 vítimas.

O MP afirma que até janeiro deste ano os proprietários desta empresa familiar, mantiveram, de maneira continuada, a exposição, venda e distribuição da cerveja adulterada com a substância toxica em seu processo produtivo. A denúncia é embasada no Código de Defesa do Consumidor, no crime firmado de adulteração da bebida.

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Ministério Público de Minas Gerais apresenta denúncia contra proprietários da Cervejaria Backer que sabiam da adulteração
Ministério Público de Minas Gerais apresenta denúncia contra proprietários da Cervejaria Backer que sabiam da adulteração – Foto: Blog Homem Cerveja

O Ministério Público de Minas Gerais afirma que, por conta dessa substância tóxica e da negligência da Cervejaria Backer, a bebida tornou-se nociva, tendo o agravante de ocasionar sérios danos coletivos. Os proprietários responderão também pela não efetivação do recall de todos os produtos que foram produtos contaminados.

Assumindo a responsabilidade

Sete pessoas, entre técnicos e engenheiros responsáveis pela fabricação das cervejas, foram denunciadas. Isso porque agiram com o “dolo eventual”, já que sabiam do produto adulterado. De acordo com o MPMG, eles, tendo a responsabilidade da produção, acabaram assumindo o risco quando fabricaram uma bebida adulterada, bem como imprópria para consumo. Assim, esta causou lesões corporais de grave a gravíssimas, bem como a morte a várias vítimas.

Além de 10 indivíduos relacionados à Cervejaria Backer, como citado, um colaborador da empresa fornecedora do dietilenoglicol, também foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais por falso testemunho. As vítimas, bem como as famílias, têm a esperança de que a denúncia tenha o devido processo efetivado pelo TJMG. Isso será um exemplo para que tal crime não venha a se repetir.

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