Tabata Amaral anuncia que Câmara pretende derrubar o veto presidencial ao PL 3477

Ela afirma que esse é o momento ideal para favorecer a educação na pandemia

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) anunciou em seu Twitter que a Câmara dos Deputados pretende derrubar o veto presidencial ao projeto de lei (PL) nº3477. Aliás, o referido PL assegura equipamentos e conectividade aos professores e alunos da rede pública de ensino. Saiba mais hoje (17/04) aqui no Tecnonotícias.

Invariavelmente, conforme defende a deputada, garantir o acesso à Internet é um elemento crucial para manter o acesso à educação enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Derrubar o veto presidencial: o que é o PL 3477 e como foi o veto

Antes de entender sobre o ator de derrubar o veto presidencial citado, é importante entender o contexto. No mês de março desse ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou de forma integral um projeto de lei da Câmara dos Deputados.

A propósito, o projeto em questão objetivava liberar uma ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para garantir o acesso a Internet para professores e alunos em razão da pandemia.

derrubar o veto presidencial
Tabata Amaral anuncia que Câmara pretende derrubar o veto presidencial ao PL 3477. Fonte da imagem: Pixabay

O projeto de lei (PL 3477/20) é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e mais outros 23 parlamentares. Surpreendentemente, sua aprovação ocorreu em dezembro de 2020, com o parecer da deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Inquestionavelmente, a previsão era que a medida beneficiasse 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

Contudo, conforme se citou anteriormente, o presidente da República vetou integralmente o PL. Ele alegou haver uma razão técnica para o seu veto: segundo ele diz, o projeto carecia mostrar uma estimativa de impacto dessa medida no Orçamento da União. Com efeito, existe a previsão desta regra na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição.

Reações ao veto

Não é à toa que há o propósito de se derrubar o veto presidencial ao PL 3477/20. De fato, diversos deputados questionaram inclusive o ministro da Educação, Milton Ribeiro sobre o veto integral do governo. Surpreendentemente, o ministro respondeu dizendo que o veto tinha o seu apoio.

Entretanto, não foi apenas deputados que se posicionaram contra o veto. Organizações sociais e os cidadãos em geral também manifestaram sua opinião nas redes sociais, criticando o veto.

 

 

 

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