Parlamentares cobram andamento de PEC da prisão em segunda instância

PEC 199/19 está paralisada há mais de um ano na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição nº 199/19 vai voltar a ser analisada pela Comissão Especial nesta semana. Trata-se da PEC que altera a lei para permitir a prisão em segunda instância. Hoje (15/04), parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados cobraram o andamento do texto no Congresso.

A PEC tem a autoria do deputado federal Alex Manente (CIDADANIA-SP) e foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 19 de novembro de 2019, ainda quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) presidia a casa.

O teor principal do texto diz o seguinte:

A proposta de emenda à Constituição visa, em apertada síntese, a transformação dos recursos extraordinário (art. 102, caput, III) e especial (art. 105, caput, III) em ações revisionais, possibilitando que as decisões proferidas pelas cortes de segunda instância transitem em julgado já com o esgotamento dos recursos ordinários”.

Isto é, o texto visa permitir que haja prisão em segunda instância.

Foi criada uma Comissão Especial para analisar a pauta, mas há mais de um ano não há nenhuma movimentação quanto a este tema na Câmara. A paralisação ocorreu em março de 2020, assim que a pandemia começou.

O relator do projeto é o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS). Ele tem discutido a necessidade de retomar os debates sobre o tema, assim como parlamentar autor do projeto.

Parlamentares cobram andamento da PEC da prisão em segunda instância
Parlamentares cobram andamento da PEC da prisão em segunda instância (Foto: Câmara dos Deputados)

Autor da PEC da prisão em segunda instância comemora retorno dos debates

Em seu perfil oficial no Twitter, Alex Manente comemorou a reabertura dos debates na comissão especial que nalisa a PEC.

“Quando eu falo de combate à corrupção e impunidade, não é da boca pra fora! Hoje retomamos a comissão especial da Prisão em Segunda Instância Como autor da PEC, vamos lutar até o fim para aprovar esse tema”, escreveu o deputado federal.

Manente é o líder do partido Cidadania na Câmara dos Deputados.

Deputada e senador também cobram andamento da Propost no Congresso

Também em sua rede social, a deputada federal Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) defendeu o andamento da Proposta de Emenda à Constituição.

“A aprovação da prisão em segunda instância é fundamental para acabar com a impunidade no país. Basta de retrocessos”.

Já o perfil oficial do senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR) relembra o andamento da PEC para ser aprovada.

“O fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância são essenciais para acabar com a impunidade!! Enquanto o fim do foro segue na gaveta da Câmara, a discussão sobre prisão em segunda instância pode ser retomada. A comissão especial responsável por analisar a proposta deve ser reinstalada hoje, depois de mais de um ano de paralisação. Após a comissão, a PEC precisa ser votada em plenário e também passar pelo Senado”.

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