Fabiano Contarato informa existência de votação de projeto de lei para beneficiar restaurantes e bares

Lanchonetes também estariam entre os estabelecimentos beneficiados

O senador Fabiano Contarato (Rede Sustentabilidade-ES) informou que houve hoje (14/04) uma votação de projeto de lei (PL) muito importante. De fato, o PL intenciona beneficiar mais de 1 milhão de empresas restaurantes, lanchonetes e bares. Segundo ele, o objeto é a criação de um programa de ajuda ao setor. Saiba mais aqui no Tecnonotícias.

Não obstante, o tal programa garantiria auxílio de ordem financeira ao estabelecimento, além de proporcionar uma série de outros benefícios.

O projeto de lei que visa auxiliar bares e restaurantes

Não obstante, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elaborou uma PL que cria o Programa de Auxílio Aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes. Aliás, conforme se citou, ocorreu hoje a votação do projeto de lei em questão.

A propósito, o PL 973/2021 determina a concessão de um auxílio de R$2 mil por um período de 3 meses. Não só isso, mas também a suspensão da cobrança de tributos federais com uma negociação posterior das dívidas para essas empresas.

Invariavelmente, a proposta define que para poder receber o auxílio, as lanchonetes, bares e restaurantes precisam ter cadastro na junta comercial, estarem ativos na Receita Federal e terem no mínimo um funcionário. Além disso, a cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021.

votação de projeto de lei
Fabiano Contarato informa existência de votação de projeto de lei para beneficiar restaurantes e bares. Fonte da imagem: Pixabay

Agora, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal ofertará diferentes tipos de renegociações de dívidas. Inegavelmente, isso engloba igualmente a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento de até 145 meses.

Outro aspecto interessante do projeto é que esses estabelecimentos poderão fazer parte do programa de doação incentivada de estoque de alimentos direcionados a distribuição para famílias carentes. Por outro lado, com essa participação, eles asseguraram um reembolso de até R$3 mil, o qual a União custeará.

Prevê-se ainda que os micro e pequenos empresários do setor ganharão um desconto de até 15% nas cobranças das companhias de delivery.

Apoio ao setor de bares, restaurantes e lanchonetes

Cabe dizer que ainda não se sabe como foi a votação do projeto de lei 973/2021. Inopinadamente, o que se sabe é, segundo o autor do projeto, é que há aproximadamente 1 milhão de empreendimentos como bares, restaurantes e lanchonetes. Todavia, a maioria deles é informal e aproximadamente 93,4% são pequenos e micros negócios.

De acordo com o senador Randolfe, esse auxílio poderá ser muito útil para esse setor, que foi um dos mais duramente atingidos pelas medidas restritivas da pandemia da Covid-19 aqui no país.

 

 

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