Alessandro Molon apresenta projeto de lei contra a privatização da Eletrobrás

Deputado considera empresa como estratégica para o país

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou recentemente um projeto de lei contra a privatização da Eletrobrás. De fato, o intuito do parlamentar é derrubar um decreto governamental que inclui a empresa em questão no Programa Nacional de Desestatização. Saiba mais hoje (11/04) aqui no Tecnonotícias.

Além disso, o deputado Molon também comenta que a companhia é muito importante e estratégica para o país. Portanto, segundo ele, a empresa necessita continuar nas mãos do país.

A privatização da Eletrobrás

Conforme se citou anteriormente, o projeto de lei que o deputado Alessandro Molon apresentou visa sustar os efeitos do Decreto nº10.670, de 8 de abril de 2021. Em outras palavras, ele intenciona barrar a privatização da Eletrobrás, uma companhia de energia elétrica.

Aliás, o Decreto em questão intenciona acrescentar a Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização. Não só isso, mas também qualificá-la para o Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal.

Contudo, conforme consta no projeto de lei: “a referida MP estabelece que inclusão da
Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e sua qualificação para o
Programa de Parcerias de Investimentos perderão seus efeitos caso a Medida
Provisória n° 1031, de 2021, que trata do processo de desestatização da
Eletrobras, não seja convertida em lei”.

privatização da eletrobrás
Alessandro Molon apresenta projeto de lei contra a privatização da Eletrobrás. Fonte da imagem: Pixabay

Em outras palavras, a medida provisória que inclui a companhia no programa de desestatização perderá seus efeitos se a Medida Provisória nº1031, que trata da desestatização da Eletrobrás, não receba aprovação como lei. Por hora, ela é tão somente uma medida provisória. Sendo assim, tem uma data limite para funcionar.

Vale lembrar que a MP 1031, que está em fase de análise, pode não ser deliberada pelo Congresso Nacional no prazo que se estabeleceu legalmente, perdendo assim os seus efeitos. Ademais, ela pode também ser aprovada com um texto distinto das suas proposições iniciais.

Assim sendo, o projeto de lei que Molon elaborou declara que essa inserção temporária da Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização e qualificação no PPI tem sérios problemas constitucionais, de mérito. Além disso, é tremendamente inconveniente, uma vez que a MP 1031 está em fase de análise no Congresso Nacional.

O programa de desestatização

Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Eletrobrás tem como propósito elevar a capacidade de investimento da companhia. Não apenas isso, mas também incluir uma parcela dos recursos em benefício do consumidor e ao setor energético em projetos de caráter regional.

Contudo, há vários problemas nessa tentativa privatizar a companhia. Além da medida ser inconstitucional, conforme apontou corretamente o deputado Molon, isso impactará profundamente as tarifas de energia. Na prática, sabe-se que privatização encarece os custos para o consumidor e não garante qualidade nos serviços.

 

 

 

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