Alexandre de Moraes, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou uma decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) nesta terça (22/09). A resolução determinava que as cidades aderissem ao plano do Minas Consciente.

Este programa, instaurado pelo governo de Minas Gerais, oferece algumas diretrizes acerca da flexibilização ante a pandemia da COVID-19. Do contrário, o município não participante do Minas Consciente, pode permitir o funcionamento de serviços considerados não essenciais.

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Essa decisão do Supremo atende ao pedido da Prefeitura de Coronel Fabriciano, localizada no leste do Estado. Alexandre de Moraes disse considerar tal medida como inconstitucional. Os protocolos sanitários definidos pelo programa precisam ser seguidos por todas as prefeituras de Minas. Assim, haverá a reabertura gradual dos estabelecimentos ante essa pandemia da COVID-19.

Medida do Minas Consciente firmada em julho é considerada inconstitucional

O TJMG, no mês de julho, determinou que as cidades deveriam aderir ao plano, respeitando o Comitê Extraordinário Covid-19 com a Deliberação nº 17. Com somente oito municípios de Minas que não registraram nenhum caso do novo Coronavírus, a justiça do Estado entendeu que o Minas Consciente se fazia ainda mais necessário. No total, 845 de 853 cidades mineiras já tiveram diagnósticos da doença, uma vez que em 65% os pacientes chegaram a óbito.

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STF derruba decisão do TJMG sobre o Minas Consciente
STF derruba decisão do TJMG sobre o Minas Consciente – Foto: Associação Mineira de Municípios

Os planos de flexibilização, bem como o cumprimento das normas quanto ao isolamento social, de acordo com a decisão do TJ, deveriam perdurar até o fim do estado de calamidade pública. Entretanto, um documento foi assinado por Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça.

Neste documento, o Ministério Público de Minas Gerais recomendou que todos os municípios optantes pela reabertura progressiva de atividades econômicas tivessem a possibilidade de aderir ao Minas Consciente. Mas, se não o aderissem, as prefeituras precisariam seguir normas estaduais. Do contrário, responderiam judicialmente. Segundo informações dadas pelo MPMG, a intimação não foi firmada oficialmente.

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