PIS/Pasep: reforma da previdência afetou o abono salarial? Entenda

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Pis/Pasep: Como a reforma da previdência afetou o abono
Pis/Pasep: Como a reforma da previdência afetou o abono

29 de novembro de 2019 – O PIS/Pasep é um direito de abono salarial para aqueles que recebem até 2 salários mínimos. No entanto, a reforma da previdência propunha algumas mudanças significativas no pagamento do abono, como o critério para receber esse abono.

Hoje, quem ganha uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos, durante o ano-base, tem direito ao abono, mas conforme a proposta que foi discutida no Congresso, o pagamento do abono passaria a ser apenas para quem ganha um salário mínimo. O que, certamente, deixaria muitas pessoas sem receber esse dinheiro extra, que faria muita diferença nas contas no bolso do trabalhador.

PIS/Pasep: reforma da previdência afetou o abono salarial? Entenda
PIS/Pasep: reforma da previdência afetou o abono salarial? Entenda

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Reforma da previdência não atinge o PIS/Pasep

Essa nova proposta não foi a frente no congresso, garantido assim que quem recebe até 2 salários mínimos continuará a ter direito a receber o PIS/Pasep.

Então, tentando encontrar um meio-termo, relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sugeriu que o teto para receber o PIS/Pasep fosse de R$ 1364,33. Assim, esse seria um valor maior que o proposto inicialmente pela reforma.

O Senado, no entanto, decidiu que retiraria qualquer mudança no PIS/Pasep, mantendo-o exatamente com já era. Assim quem recebe até 2 salários mínimos, como dito, continua tendo direito ao benefício.

O que é o abono salarial PIS/Pasep?

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 84 a R$ 998 (salário mínimo em 2019), de acordo com o tempo de trabalho no ano de referência, que nesse momento é o ano de 2018.

Portanto, o valor máximo pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa esteve empregada. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou só um mês, por exemplo, ganha 1/12 do mínimo (o que significa R$ 84,00, arredondando).

Os pagamentos do abono salarial obedecem ao calendário, que levam em consideração o mês de aniversário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).

Ambos os calendários iniciam em julho do ano subsequente ao ano base e chegam ao fim em junho do outro ano. Ou seja, se o ano base é 2017, o pagamento é feito a partir de julho de 2018 e vai até junho de 2019.

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • ou ainda, pelo site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), em seguida clique em “Consultar pagamento”.
  • Também é possível pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou ainda pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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