O saque aniversário do FGTS é obrigatório? Saiba mais

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O saque aniversário do FGTS é obrigatório? Saiba mais

A partir deste mês de outubro os trabalhadores com carteira assinada já podem aderir ao saque aniversário do FGTS. A modalidade é uma nova opção instituída neste ano pelo Governo e, por isso, ainda é motivo de dúvidas. Leia abaixo e confira os detalhes.

O saque aniversário do FGTS é obrigatório? Saiba mais
O saque aniversário do FGTS é obrigatório? Saiba mais

O que é o saque aniversário do FGTS?

O saque aniversário começará a vigorar em 2020. Nessa modalidade, o trabalhador poderá sacar valores do Fundo de Garantia no mês de aniversário ou até dois meses depois. Os saques serão anuais.

Entretanto, o limite não será mais de R$ 500. O valor autorizado será um percentual do saldo por CPF (soma de todas as contas vinculadas de cada pessoa).

Ele é obrigatório?

Não. O saque aniversário é opcional. O trabalhador que quiser aderir a essa modalidade precisará informar à Caixa até o dia 31 de dezembro de 2019.

Contudo, caso ele não informe ao banco, as regras atuais de saque serão mantidas. Há, por exemplo, a opção de saque para aquisição da casa própria ou aposentadoria.

Embora, se o trabalhador optar por essa modalidade, ele perderá o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa.

Nessa situação de demissão, ele terá direito somente a multa de 40% sobre o saldo depositado do seu fundo de garantia.

Em caso de arrependimento pela escolha da opção, o trabalhador poderá voltar à modalidade anterior

Quem escolher o saque aniversário e mudar de ideia poderá voltar à modalidade anterior, mas só depois de dois anos.

Veja ainda: FGTS: Caixa tem plano de atendimento emergencial incluindo saque em Lotéricas, confira

Como comunicar o interesse no saque aniversário?

Os interessados em aderir ao saque aniversário devem entrar em contato com o banco através do aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Não é preciso ir a uma agência. Entretanto, vale ressaltar que o prazo é até o dia 31 de dezembro de 2019.

E como fica em 2021?

O saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Portanto, se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio, para efetuar o saque.

O que não muda, mesmo para quem optar pelo saque aniversário?

  • O trabalhador poderá retirar o saldo do FGTS para a casa própria;
  • Sacar em caso de doenças graves;
  • E de aposentadoria e de falecimento do titular.

Contudo, vale a pena consultar outras possibilidades de saque do FGTS, no site da Caixa.

Como vai funcionar o saque aniversário do FGTS?

A partir do ano que vem, em 2020, passará a funcionar a modalidade de saque aniversário do FGTS.

Serão sete faixas de saldo onde o percentual de saque vai variar de 5% a 50%. As faixas irão partir dos R$ 500 (a menor) a acima de R$ 20 mil reais.

O trabalhador que tiver até R$ 500 poderá sacar 50% do valor do saldo. Já para quem tiver saldo acima de R$ 20 mil reais, terá direito a um saque de 5% sobre o valor.

Confira a tabela

saque aniversário FGTS

Conforme a tabela acima, um trabalhador que tenha, por exemplo, R$ 500 de saldo no fundo de garantia, poderá sacar no seu aniversário R$ 250,00 (50% sobre o saldo) e não terá direito a parcela adicional.

Já o beneficiário que possua R$ 5 mil terá direito a sacar 30% sobre o saldo e mais uma parcela adicional de R$ 150,00. Isso dar um valor total de R$ 1.650,00.

Os trabalhadores poderão realizar o saque das contas do FGTS nas datas de aniversário.

Calendário do saque aniversário do FGTS

Fonte: Caixa Econômica

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