FGTS: saiba como vai funcionar o saque-aniversário na Caixa aprovado pelo governo

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Nesta quarta-feira (24), foi assinada a Medida provisória permitindo saques das contas do FGTS junto à Caixa. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS, independentemente do valor do saldo. Além disso, a partir de 2020, será colocada em prática uma nova modalidade de saque do FGTS, o saque-aniversário.

Os saques do FGTS poderão ser feitos a partir de setembro deste ano.

FGTS: saiba como vai funcionar o saque-aniversário aprovado pelo governo
FGTS: saiba como vai funcionar o saque-aniversário na Caixa aprovado pelo governo

Como vai funcionar o saque aniversário do FGTS?

A partir do ano que vem, em 2020, passará a funcionar a modalidade de saque-aniversário do FGTS.

Serão sete faixas de saldo onde o percentual de saque vai variar de 5% a 50%.

As faixas irão partir dos R$ 500 (a menor) a acima de R$ 20 mil reais.

O trabalhador que tiver até R$ 500, poderá sacar 50% do valor do saldo.

Já para quem tiver saldo acima de R$ 20 mil reais, terá direito a um saque de 5% sobre o valor.

Os trabalhadores poderão realizar o saque das contas do FGTS nas datas de aniversário.

Confira a tabela

Conforme a tabela acima, um trabalhador que tenha, por exemplo, R$ 500 de saldo no fundo de garantia, poderá sacar no seu aniversário R$ 250,00 (50% sobre o saldo) e não terá direito a parcela adicional.

Já o beneficiário que possua R$ 5 mil terá direito a sacar 30% sobre o saldo e mais uma parcela adicional de R$ 150,00. Isso dar um valor total de R$ 1.650,00.

Limite de saque esse ano será de R$ 500

Entretanto, o limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador, neste ano.

O governo, ainda, elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.

Também, de acordo com a medida provisória assinada hoje, o governo vai liberar o saque integral das contas do PIS/Pasep.

Mudança nas regras

O trabalhador que aderir ao saque anual não poderá mais retirar o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Contudo, mesmo que o trabalhador opte pelo saque anual, ele não será impedido de receber multa de 40% caso seja demitido sem justa causa.

Garantia em empréstimos e financiamentos

Também será possível ao titular da conta usar o saldo em conta como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras.

Nesse sentido, diz o governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes.

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Saque-aniversário do FGTS  junto à Caixa tem potencial de beneficiar a economia no longo prazo

Segundo a equipe econômica do governo, o potencial dessa medida pode gerar, em dez ano, 3 milhões de empregos.

Durante a cerimônia, que ocorreu nesta quarta (24), o ministro Paulo Guedes afirmou que 100 milhões e brasileiros serão beneficiados.

Além disso, o ministro reforçou que as medidas têm potencial para aumentar a renda e a produtividade da economia no longo prazo.

Neste ano, as retiradas somarão R$ 28 bilhões. Ainda em 2019, também serão sacados mais R$ 2 bilhões do PIS/Pasep.

No total, a MP permitirá no total saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS.

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