Quais as condições para se manter em dia no Bolsa Família e receber o benefício? Confira

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Quais as condições para se manter em dia no Bolsa Família e receber o benefício? Confira

11 de dezembro de 2019 – Para se manter em dia com o Bolsa Família e não perder o acesso ao benefício do programa, é preciso seguir algumas regras. O beneficiário deve cumprir algumas condições principalmente nas áreas de saúde e educação. Confira abaixo.

Quais as condições para se manter em dia no Bolsa Família e receber o benefício? Confira
Quais as condições para se manter em dia no Bolsa Família e receber o benefício? Confira

Condicionalidades do programa Bolsa Família

Na área de educação

  • Matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
  • A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês.
  • Em casos onde as crianças ou adolescentes faltem às aulas, será necessário que os pais ou responsáveis informem o motivo na escola, no Sistema Presença/MEC, onde são disponibilizados 88 motivos.

Para conhecer a lista de motivos de justificativa das faltas, clique aqui.

Na área de saúde

  • Os pais ou responsáveis devem vacinar (com todas as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde) as crianças menores de 7 anos.
  • Além disso, devem pesar e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento;
  • As mulheres grávidas devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Segundo a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, o pagamento do Bolsa Família é fundamental para que as pessoas beneficiadas possam ter segurança para procurar um emprego e saírem da situação de vulnerabilidade.

Veja também: Beneficiários do Bolsa Família precisam fazer atualização cadastral. Saiba mais detalhes

O que acontece se as famílias descumprirem os compromissos do Bolsa Família?

Serão aplicadas ações gradativas, conforme a ordem:

  • Advertência, que não impede o recebimento do Bolsa Família;
  • Se o descumprimento se repetir, em até seis meses, haverá bloqueio do pagamento por um mês, podendo ser sacado depois.
  • Caso ocorra um novo descumprimento, em até seis meses, haverá suspensão por dois meses, entretanto, sem possibilidade de reaver as parcelas.
  • Para ocorrer cancelamentos, a área de assistência social do município deverá fazer uma avaliação da situação, pois é uma excepcionalidade.
  • Descumprimentos seguidos dos compromissos do programa podem indicar que a família, em questão, pode estar em maior vulnerabilidade.

A importância de acompanhar a execução dos compromissos por parte do governo

Tem como objetivo garantir do poder público a oferta efetiva dos serviços de educação e saúde à população carente.

Além disso, busca identificar e encaminhar famílias em situações de vulnerabilidade, podendo direcioná-las para serem atendidas pelos serviços públicos.

O Bolsa Família procura ajudar no desenvolvimento das crianças e jovens para que estes possam superar um ciclo de pobreza.

Leia ainda: Bolsa Família: qual o perfil das famílias que podem se inscrever no programa? Entenda

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