Bolsa Família: deputados querem ampliar o programa e torná-lo um direito constitucional

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Bolsa Família: deputados querem ampliar o programa e torná-lo um direito constitucional

20 de dezembro – Nesta última terça-feira (17), deputados se reuniram para discutir a respeito da reforma no programa Bolsa Família, proposta pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro para o ano que vem.

Entre as mudanças propostas pelos deputados está a de tornar o Bolsa Família um programa de Estado e não de Governo como é atualmente. Mas o que de fato isso significa para a população?

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Bolsa Família: deputados querem ampliar o programa e torná-lo um direito constitucional
Bolsa Família: deputados querem ampliar o programa e torná-lo um direito constitucional

23 dos 25 partidos votaram a favor das mudanças no Bolsa Família

6 deputados de diferentes partidos políticos elaboraram um pacote de medidas na área social durante meses, são eles, Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (Republicanos-GO), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

De acordo com informações, o pacote passou pelo crivo de 15 especialistas em 5 áreas diferentes e foi aprovado e recomendado.

Segundo os deputados que criaram o pacote, a implantação de uma comissão é de extrema importância. Pois, mesmo com os avanços alcançados pelo país na economia nos últimos tempos, o Bolsa Família não reduziu os índices de pobreza extrema.

Assim, o pacote de medidas busca aumentar a abrangência de recebimento do benefício para famílias com crianças.

Atualmente a idade máxima de recebimento é para crianças de até 6 meses de vida. No entanto, o Governo Bolsonaro já declarou que ampliará o projeto para 3 anos de idade. Mas o que a deputada Tábata Amaral e seus colegas estão pedindo é que a idade máxima seja de 5 anos.

Tal medida gerará para o governo um custo de R$ 9,8 bilhões por ano. A medida já tem o apoio da maioria do congresso, dos 25 partidos, 23 já apoiam as alterações.

Outra mudança que os deputados estão solicitando é que o Bolsa Família deixe de ser o programa de Governo e passe a ser um programa de Estado.

Qual a diferença entre programa de Governo e programa de Estado?

Os dois programas tem muita diferença entre si, afinal um programa de Governo é aquele que é proposto para um governo que está no poder e pode ser alterado ou até cancelado se o governo assim desejar.

Já um programa de Estado não está sujeito aos desejos de um governo, já que estará garantido por uma constituição e por isso precisa ser mantido, mesmo que as ideias políticas do atual governo não concorde.

O Bolsa Família é um programa de governo da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). Então, tentando desvincular o antigo governo das atuais mudanças proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, o Governo decidiu alterar o nome do programa.

Mas, caso o Bolsa Família se transforme realmente em um programa de Estado, os próximos governos não poderão mais alterar o nome do programa ou modelá-lo de acordo com seus interesses.

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