Muita gente tem migrado seu negócio para a Internet com intuito de facilitar os processos. Quem abre loja online, ou um e-commerce, precisa ter um CNPJ? Nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, mostraremos se isso é mesmo necessário ou não.
Quem tem loja online, possivelmente trabalha com sistema de venda de produtos, mas é diferente vender produtos através da Internet de ter uma loja online. O Humor do Mercado vai te mostrar as principais diferenças.
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O que é uma loja online e e-commerce?
Quem tem loja ou um comércio e utiliza a Internet como um facilitador para atender clientes a distância, por exemplo, não tem uma loja online ou um e-commerce. O que determina que o seu negócio seja online, é que as transações precisam ser feitas eletronicamente.
Diferença entre vender nas redes sociais e em um e-commerce
Quem usa as redes sociais para vender ou facilitar as vendas, não necessariamente tenha um e-commerce. Isso acontece devido a um Decreto estabelecido em 2013, de número 7.962, que considera uma loja online o fornecedor que usa os meios eletrônicos para fechar um contrato de consumo.
Contudo, vale ressaltar que as redes sociais, por mais que exerçam essa função em alguns casos, ainda assim não podem ser consideradas lojas online por não possuírem automatização no processo.
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Precisa ter um CNPJ para atuar dessa forma?
Para quem possui um e-commerce, que entra no universo do empreendimento virtual, será preciso seguir as legislações vigentes para esse tipo de empresa. Sendo assim, lojas virtuais precisam seguir o Código de Defesa do Consumidor e o decreto que foi citado a pouco.
Portanto, é recomendado sim, ter um CNPJ para formalizar a empresa, assim como cumprir com todas as obrigações legais necessárias. Para quem lida com vendas apenas pelas redes sociais, não tem essa necessidade.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as transações de venda que são feitas através do Instagram, por exemplo, precisam ter inscrição federal. Isso está determinado no 3º artigo do código.
Conclusão
Em resumo, não é obrigatório ter um CNPJ para vender online, mas se você vende através de uma loja online, ou pelas redes sociais, ter uma inscrição federal pode ser vantajoso. Abrir uma empresa atualmente é muito simples e pode ser feito através da Internet.
Existem as opções mais simples como MEI e ME que contam com tributação unificada, o que torna a burocracia de ter um CNPJ muito mais simples. Tudo depende do tamanho do negócio e de quais são as intenções em crescer no mercado.
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