Restrição no SPC e na Serasa caduca? Saiba o que existe de verdade e de mentira sobre esse assunto

Dados da Serasa apontam que 40% dos brasileiros estão negativados. E daí a importância de saber sobre temas como a caducidade das dívidas

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Revisado por: (Cristiane Luzio Rodrigues)
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Salvador, sexta-feira, 8 de abril, por Vivaldo Pereira – Restrição no SPC e na Serasa caduca? Até quando a minha dívida constará nos sistemas dessas empresas? Devo pagar uma dívida que caducou? Corro algum risco em não pagá-la? Essas são apenas algumas das infinitas dúvidas dos mais de 63 milhões de brasileiros (cerca de 40% dos adultos do país) que estão negativados, segundo dados do Serasa de 2021.

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Em vista disso, o Humor do Mercado descobriu que, em síntese, de acordo com a Lei nº 8.078/90, em seu parágrafo 1º do art. 43, do Código de Defesa do Consumidor, um indivíduo não pode ter o seu nome negativado por mais do que 5 anos. Ou seja, decorrido esse prazo, as suas dívidas não poderão mais constar em tais sistemas. Além disso, eles também não poderão repassar nenhuma informação relativa aos seus débitos antigos, que lhe dificulte o acesso a novo crédito.

Leia também: Restrição no SPC e na Serasa caducam: entenda como funcionam esses serviços de proteção ao crédito

Restrição no SPC e na Serasa caduca? Saiba o que existe de mentira e de verdade sobre esse assunto - Reprodução: Pixabay.
Restrição no SPC e na Serasa caduca? Saiba o que existe de mentira e de verdade sobre esse assunto – Reprodução: Pixabay.

Então a restrição no SPC e no Serasa caduca?

De fato, sim, a restrição no SPC e no Serasa caduca, no entanto, o longo trajeto executado por ela certamente continuará por aí a produzir certas barreiras e dificuldades para você. Isso porque, obviamente, elas não desaparecem, as suas dívidas continuam sempre por aí, em outros sistemas, que, de certa forma, acusam a sua trajetória de mau pagador. Enquanto os credores, por sua vez, sempre terão o direito de cobrá-la infinitamente – porém apenas não mais na justiça.

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Do mesmo modo, lembramos também o fato de que a maioria dos credores lança mão da estratégia de “vender” a sua dívida a terceiros. Isso quer dizer que, mesmo após 5 anos decorridos, ela estará sempre como nova, agora nas mãos de outras empresas, as chamadas “securitizadoras” – aquelas mesmas que o infernizam com mensagens e ligações infinitas.

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As singularidades de uma dívida caduca

Outra coisa interessante a saber acerca desse tema, é que, ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esse prazo de cinco anos para a caducidade de uma dívida começa a partir do vencimento dela, e não da sua inscrição nesses sistemas. Ou seja, se a sua dívida só foi registrada 4 anos após o seu vencimento, você só terá que esperar mais 1 ano para que ela caduque.

Porém saiba mais sobre o tema da caducidade e prescrição de dívidas nesse vídeo do canal “EconoMirna”. E saiba, também, por que a restrição no SPC e na Serasa caduca, além de como evitar cair nas armadilhas dos créditos fáceis que às vezes soam tão amigáveis e tentadores.

Saiba mais: Qual o tempo máximo que meu nome pode ficar no Serasa e SPC? Descubra agora

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