Salvador, sábado, 16 de abril, por Vivaldo Pereira – Já está valendo há cerca de 1 mês a nova regra que determina que as operadoras de telemarketing informem os seus prefixos durante as ligações. Efetivamente, de acordo com o Ato 10.413/2021, essa identificação deverá estar exposta de forma evidente no visor do aparelho. Assim, o usuário terá a opção de receber ou não a ligação, e ainda optar por fazer uma programação para não atendê-la.
Resumidamente, nós, do Humor do Mercado, apuramos que agora as operadoras de telemarketing deverão utilizar o prefixo 0303 antes dos seus respectivos números. No entanto, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), não mais do que 324 operadoras decidiram cumprir, efetivamente, a regra. Mas o problema é que isso significa que outras dezenas de milhares de empresas de telemarketing continuam, por aí, ainda livres, executando as velhas práticas de telefonia abusiva.
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Pouca adesão das operadoras de telemarketing à nova regra
De acordo com o assessor de Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, já se nota um certo interesse das operadoras em regularizarem-se. Efetivamente, as mas requisitadas dentre elas já correm para adequarem-se à nova lei. No entanto, a dinâmica para que se possa incluir o código não geográfico também contribui para a demora na adesão.
Ademais, o assessor fez questão de ressaltar o fato de que as operadoras de telemarketing que utilizam telefones fixos têm até o dia 8 de julho para adequarem-se. Por outro lado, aquelas que dão preferência aos celulares durante as chamadas já são obrigadas desde o dia 10 de março a utilizar o 0303 antes dos seus respectivos números.
Consumidores ainda não sentem os efeitos da nova regra
O curioso é que, de acordo com matéria publicada pelo repórter Alex Rodrigues, no dia 11 de abril de 2022, no site agenciabrasil.ebc.com.br, em razão de as ligações celulares já exibirem o código, muitas empresas optaram por migrar para a telefonia fixa, a fim de ganharem mais tempo. Mas não é só isso, elas também descobrem os telefones fixos dos clientes que não atendem, pois acreditam que, com isso, conseguirão conquistá-los.
Em contrapartida, infelizmente, não se observa tamanha presteza das operadoras quando ocorre o contrário. Ou seja, quando é o cidadão que necessita ligar para resolver um ou outro problema relativo a serviços.
Mas se quiser saber mais detalhes sobre essa nova regra para as operadoras de telemarketing assista a esse vídeo do canal “Não Caia Na Roubada”. Desse modo, saiba, também, como proceder para denunciar empresas que ainda não estão cumprindo essa obrigatoriedade legal.