O Governo Federal prorrogou por mais três meses uma das principais linhas de crédito criadas para combater a crise econômica causada pelo coronavírus. Trata-se do Pronampe para MEI, micro, pequenas e médias empresas brasileiras. Criado a partir da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem como objetivo liberar recursos, de maneira rápida, para auxiliar na manutenção e geração de empregos em todo o país.

Instituída inicialmente até 19 de agosto de 2020, a linha de crédito foi prorrogada por um período de mais três meses. A ampliação do período de vigência do programa, no entanto, já era prevista no Art nº 3 da Lei que o instituiu.

“As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até 3 (três) meses após a entrada em vigor desta Lei, prorrogáveis por mais 3 (três) meses”, diz o trecho do texto que permite a ampliação da linha.

Pronampe para MEI: linha de crédito é prorrogada por mais três meses
Pronampe para MEI: linha de crédito é prorrogada por mais três meses (Foto: Freepik.com)

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Ampliação do Pronampe para MEI, micro, pequenas e médias empresas

Com a prorrogação por mais 90 dias da linha de crédito voltada exclusivamente para empresas de pequeno a médio porte, além dos microempreendedores individuais, o Governo espera que mais de 170 mil CNPJs sejam contemplados.

O programa surgiu em maio e em pouco tempo teve seus recursos esgotados em cada instituição que o anunciava.

Sendo assim, um total de mais de R$ 12 bilhões para créditos foi liberado para estimular novos negócios.

Segundo dados divulgados pelo IBGE, em julho, 65% das empresas brasileiras foram afetadas com a redução de vendas ou serviços prestados. Assim, sofrendo com falta de verba para manter pagamentos em dia. A pesquisa divulgada refere-se à primeira quinzena de junho.

Além disso, o próprio IBGE informa que 32,4% das empresas que conseguiram retomar suas atividades normalmente contaram com pelo menos uma medida de apoio do Governo, como por exemplo Pronampe.

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Quem pode contratar empréstimo através do Pronampe?

Estão aptos a solicitaram crédito através do Pronampe os MEIs, micro e pequenos empresários com o seguinte faturamento:

  • De até R$ 4,8 milhões por ano.

Cada empresa ou MEI poderá contratar até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019.

As condições do empréstimo são:

  • Carência de 8 meses;
  • 28 parcelas para pagamento após a carência;
  • Aval do sócio da empresa e fundo garantidor de operações;
  • Taxa de juros: Selic + 1,25% ao ano.

Para efetuar a contratação, portanto, é necessário consultar o seu banco e solicitar a contratação de empréstimo pelo Pronampe.

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