Em junho, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 975, que instituía o chamado Peac Maquininhas. Na última semana o Congresso Nacional aprovou a MP que depois foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Portanto temos agora no mercado brasileiro, através de lei, uma nova opção de empréstimo para as empresas.

Em outras palavras, foi oficializado o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que leva a sigla de Peac, lançando, como o nome sugere, mais uma linha de crédito especial de combate à crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

O novo programa emergencial de crédito tem como público alvo os microempreendedores individuais (MEIs), além dos micro e pequenos empresários. Mas todos eles devem atender aos critérios exigidos pela lei.

Peac Maquininhas: confira detalhes sobre a nova linha de crédito do Governo
Peac Maquininhas: confira detalhes sobre a nova linha de crédito do Governo (Foto: Ag. Senado)

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Peac Maquininhas: qual valor pode ser contratado?

De acordo com o texto da norma, é possível ao empresário contratar até o dobro da média mensal das vendas liquidadas auferidas, pelos diversos arranjos de pagamentos.

Porém, o valor máximo possível é de 50 mil reais. A possibilidade foi incluída na Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado.

A nova linha de crédito lançada pelo Governo Federal vai atender aos empresários de maneira desburocratizada, evitando também deslocamentos a agências bancárias ou instituições financeiras.

Isso porque ela pode ser contratada diretamente da maquininha de cartão de crédito, aquela que cada empresa já possui naturalmente para efetivar vendas.

O Governo acredita que essa opção de linha de crédito poderá auxiliar aos empresários a manterem empregos, assim como também gerarem novas oportunidades de trabalho, considerando uma redução do risco de queda nas receitas.

Para ter acesso, o MEI, micro ou pequeno empresário terão de ceder ao banco ou instituição financeira, que fez o empréstimo por meio da maquininha, 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras feitas através do equipamento.

Essa é uma espécie de garantia de que a instituição financeira contratada dispõe, quanto à eventual inadimplência.

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Condições do empréstimo pela maquininha

A taxa de juros estipulada para essa linha de crédito é de 6% ao ano.

Além disso, o interessado contará com um total de 36 meses para o pagamento da dívida, com um prazo mínimo de seis meses de carência para o início da amortização do empréstimo.

Peac-FGI

Além do Peac Maquininhas, a nova lei também prevê uma modalidade de empréstimos garantida pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES.

Essa linha é destinada a empresas de pequeno a médio porte com receita bruta entre R$ 360 mil a R$ 300 milhões no ano anterior.

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