Em funcionamento desde março de 2009, o programa que garante acesso facilitado à moradia foi criado pelo Governo para ajudar pessoas a realizarem o sonho da casa própria; desde então, são mais de 14 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. Dessa forma, como é possível fazer inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2020? É o que mostraremos nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2020: saiba como realizar
Inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2020: saiba como realizar – Imagem: Divulgação Google

A dúvida perpassa muitas pessoas interessadas em participar do programa e, assim, garantir formas mais fáceis e com bom custo benefício de financiamento.

Saiba, portanto, como realizar a inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2020 e o que diz as novas regras do programa, entenda também a relação com o Cadastro Único.

Leia também: Novas regras do Minha Casa Minha Vida 2020 e a relação com o Cadastro Único; entenda

Como fazer inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2020

A CEF (Caixa Econômica Federal) é a instituição bancária responsável pelo financiamento da casa própria do Minha Casa Minha Vida; por isso, no site oficial da casa é possível fazer uma simulação do financiamento por meio do programa.

Para efetuar a inscrição para o Minha Casa Minha Vida 2020, o interessado deve se dirigir a uma agência CEF portando os seguintes documentos:

  • Comprovante de renda;
  • Declaração de Imposto de Renda;
  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Extrato do FGTS;
  • Certidão de Casamento (se for o caso).

No entanto, em algumas localidades, a seleção é feita pela própria prefeitura do município em que o interessado reside. Tendo isso em vista, deve-se buscar informações sobre o oferecimento do programa em sua região, tanto na própria agência, quanto na prefeitura.

Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos para ter acesso às condições.

Veja ainda: Empréstimo Bolsa Família é opção para beneficiários; conheça regras e como solicitar

Regulamento do Minha Casa Minha Vida

A oferta do programa é oferecida às pessoas consideradas de baixa renda (que tenham renda mensal total de R$ 1.800), e que atendam aos seguintes requisitos:

  • Maior de 18 anos;
  • Sem imóvel próprio em seu nome;
  • Não ter usado nos últimos 2 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar um imóvel.
  • Sem restrições de crédito nem estar com o nome em cadastro negativo de débito;
  • Não ter recebido recursos financeiros de habitação do governo anteriormente.

Contudo, famílias com renda de até R$ 7.000 também podem participar do programa, mas ganham condições de financiamento diferenciadas das famílias com a renda inferior.

Portanto, o interessado deve atentar-se para os requisitos de participação que o programa estabelece, bem como para as novas regras, para que seja possível participar e conseguir por esse viés a casa própria.

Novas regras do Minha Casa Minha Vida

A principal mudança relativa às novas regras do programa é a exigência do Cadastro Único; isto é, os interessados em participar do Minha Casa Minha Vida deverão estar inscritos no programa, mas não só, os dados devem estar sempre atualizados.

Além disso, a União é quem define os critérios de participação e funcionamento, e não mais os municípios, como outrora acontecia. Porém, as prefeituras podem ter seu próprio sistema, desde que eles sejam suscetíveis à averiguação.

Sendo assim, as novas regras determinam as seguintes mudanças:

  • Renda familiar total de R$ 1.800 e não mais R$ 1.500 (se o interessado receber benefícios como o Bolsa Família, ou o BCP – Benefício de Prestação Continuada – seguro-desemprego, e auxílios, como o auxílio-doença e auxílio-acidente, os valores não são incluídos);
  • Pessoas que receberam o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ou o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou ainda descontos do FGTS, não terão direito de acessarem o programa;
  • O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) vai financiar o programa, sendo extinto o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional.

Portanto, as inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2020 já estão abertas, em casos de locais que a CEF informe a não oferta do programa, o interessado pode procurar a prefeitura. No mais, atendidos todos os critérios, a família beneficiada passa a ter condições mais simples de pagamento do imóvel.

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