O Governo Federal anunciou mudanças no programa habitacional antes chamado de “Minha Casa, Minha Vida”. Além de trocar a nomenclatura, o Financiamento Verde e Amarelo também conta com novidades. O novo foi publicado na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (26), com a MP 996/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituindo o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Trata-se de um financiamento da casa própria com o intuito de promover a regularização fundiária. Isto é, garantir o direito social à moradia às famílias que são consideradas como de baixa renda em todo o Brasil.

Depois que a Medida Provisória foi assinada pelo presidente, fica a cargo do Congresso Nacional aprovar ou realizar vetos no texto. Caso haja aprovação, ela se tornará Lei por meio de sanção presidencial.

Entenda como funciona o Financiamento Verde e Amarelo do Governo
Entenda como funciona o Financiamento Verde e Amarelo do Governo (Foto: Freepik.com)

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Financiamento Verde e Amarelo: como funciona

O novo programa habitacional anunciado pelo governo Bolsonaro conta com reformulações em relação ao Minha Casa, Minha Vida, que havia sido instituído durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia do novo financiamento é de atender a mais de 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Para isso, existe um aumento de 350 mil residências em relação ao que era previsto com o antigo programa de habitação, segundo promete o governo.

De acordo com o texto, o aumento de investimentos no programa é possível por conta de negociações com o Conselho Curador do FGTS, que faz o subsídio do programa, além da Caixa Econômica Federal, agente financeiro.

Existe a expectativa de que as regiões Norte e Nordeste, que possuem algumas das localidades mais pobres do país, sejam contempladas com redução nas taxas de juros.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, garante o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

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Mudanças nos conceitos de faixas de renda

Além disso, o Financiamento Verde e Amarelo também faz mudanças em relação aos conceitos de faixas de renda que eram adotados pelo Minha Casa, Minha Vida.

  • Famílias com renda mensal de até R$ 2 mil fazem parte do Grupo 1. Antes, era até R$ 1,8 mil;
  • No caso do grupo 2, quem forma são as famílias com renda mensal de R$ 2 mil a R$ 4 mil. No antigo programa, era de R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil;
  • Por fim, o grupo 3 não há mudanças. Segue sendo as famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

Mas, o que isso quer dizer?

Isso impacta diretamente na taxa de juros do financiamento que cada família terá. Confira as taxas para cada grupo:

  • 4,25% ao ano – Grupo 1 (Norte e Nordeste);
  • 4,5% ao ano – Grupo 1 (Sul, Sudeste e Centro-Oeste);
  • 4,75% ao ano – Grupo 2 (Norte e Nordeste);
  • 5% ao ano – Grupo 2 (Sul, Sudeste e Centro-Oeste);
  • 7,66% ao ano – Grupo 3 (todas as regiões).

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