05/07/2020 – Carteira Verde Amarela – Anunciado pelo Governo Federal ainda ano passado, o programa Verde Amarelo tem passado por diversas discussões entre os órgãos federais. Tendo isso em vista, o programa consiste em colocar o jovem no mercado de trabalho e garantir condições mais facilitadas para o empregador; reduzindo assim, até 34% dos custos que seriam gastos na contratação dos serviços.

Carteira Verde e Amarela: entenda melhor sobre o programa
Carteira Verde e Amarela: entenda melhor sobre o programa – Imagem: Divulgação Google

Portanto, confira as principais notícias sobre o programa que divide opiniões dos especialistas.

Carteira Verde e Amarela: programa foca na empregabilidade de jovens

No final de 2019, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 29 anos era de mais de 25%; corroborando com a afirmativa de que os números de desocupação no país são mais altos entre os jovens.

Diante desse quadro, o governo criou um programa que visa a empregabilidade dessa população, reduzindo até 34% os custos que o empregador tem para a contratação do trabalhador.

Além disso, o programa Verde e Amarelo também inclui conceder oportunidades para esses jovens profissionais se qualificarem.

Desse modo, o que o governo propõe é a mudança na legislação trabalhista no que diz respeito à redução dos custos ao contratar jovens sem experiência profissional, visto que o contrato é para o primeiro emprego.

O contrato, dessa forma, estabelece o rendimento máximo para R$ 1.567,50 (2020); ou seja, um salário mínimo e meio.

Segundo o economista José Marcio Camargo, procurado pelo portal G1, “O governo anunciou um plano concentrado numa faixa em que o desemprego e a informalidade são mais elevados, desse ponto de vista, é um programa bastante correto.”

No entanto, a proposta não é apenas positiva, uma vez que diminui a seguridade trabalhista neste tipo de contrato; ou seja, alguns direitos trabalhistas são reduzidos.

Câmara aprova MP do Contrato Verde Amarelo

Ainda em abril, o plenário da Câmara aprovou a MP (Medida Provisória) 905, mais conhecida como a MP da Carteira Verde e Amarela, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A medida deu origem ao Contrato Verde Amarelo, mas teve partes do texto alteradas pelos deputados.

Entre as principais mudanças, destacam-se os seguintes pontos:

  • Elevação da contribuição patronal para o FGTS;
  • Aumento da multa do FGTS em caso de indenização por demissão;
  • Retirada da permissão de trabalho aos domingos e feriados;
  • Retomada do recolhimento patronal para o Salário Educação.

No entanto, este primeiro modelo de carteira caducou; isto é, perdeu o prazo para cumprir toda a tramitação no Congresso; necessária para a aprovação e para ser colocada em prática.

Dessa forma, recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a possibilidade de o trabalhador ser contratado por hora, sem INSS e FGTS.

Assim, na carteira do trabalhador, ficará o registro de quantas horas foram trabalhadas para cada empregador diferente, com a referência do valor determinado, um salário mínimo.

A discussão segue sendo estudada por uma equipe econômica especializada.

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