O rompimento do contrato de trabalho firmado entre empresa e empregado gera ao trabalhador uma série de direitos a depender da modalidade de término contratual. Dessa maneira, o cálculo de rescisão com FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) varia conforme a modalidade rescisória.

Desde 2017, quando ocorreu a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) foram adicionadas novas modalidades de rescisão. Assim sendo, ela pode ocorrer por pedido de demissão, dispensa sem justa causa ou por justa causa e em comum acordo.

Portanto, confira abaixo como é possível realizar o cálculo da rescisão com o FGTS e em quais tipos de rompimento contratual a parcela por ser sacada.

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cálculo da rescisão com FGTS
Aprenda como fazer o cálculo do saque do Fundo de Garantia para cada uma das modalidades de rescisão contatual. (Imagem: Cálculo Certo)

Entenda as modalidades do cálculo de rescisão com FGTS

A rescisão do contrato de trabalho nada mais é que o rompimento do vínculo trabalhista que havia, até então, entre o trabalhador e o empregador.

Pode ocorrer de várias formas e, isso, por sua vez, afeta as parcelas às quais o trabalhador terá direito. Por exemplo, a dispensa por justa causa não permite o saque do Fundo de Garantia, que permanece retido na conta vinculada ao empregado.

Já no pedido de demissão, também é vedado ao trabalhador realizar o saque do Fundo. Dessa maneira, o cálculo da rescisão com FGTS somente é cabível para a dispensa sem justa causa e quando o rompimento se dá por comum acordo.

Rescisão por dispensa sem justa causa

A dispensa sem justa causa dá direito ao trabalhador a uma série de verbas. Dentre elas estão férias e décimo terceiro proporcional, férias vencidas e saque do Fundo de Garantia.

Para fazer o cálculo da rescisão com FGTS é muito simples. Mensalmente o empregador deposita em favor do empregado o valor correspondente a 8% do seu salário em uma conta vinculada ao Fundo de Garantia.

Então, basta consultar o saldo dessa conta, que poderá ser inteiramente movimentado. Além disso, deve-se calcular 40% desse valor que corresponderá à multa pela empresa em favor do empregado, além da possibilidade de saque.

Cálculo da rescisão com FGTS no rompimento por comum acordo

Desde 2017 há a possibilidade de que a rescisão ocorra a partir de acordo realizado entre trabalhador e empresa, em relação ao rompimento do contrato de trabalho.

Assim, o cálculo da rescisão com FGTS deverá levar em consideração o pagamento de multa de apenas 20% sobre o saldo da conta do Fundo de Garantia.

Entretanto, o empregado somente terá direito a movimentar 80% do fundo mais a multa. Por exemplo, se o saldo de FGTS for de R$ 2 mil ele poderá sacar apenas R$ 1,8 mil e receberá multa de R$ 200.

Rescisão do contrato por tempo determinado

O trabalhador pode fazer o cálculo da rescisão com FGTS pela simples consulta ao saldo da conta de Fundo de Garantia. Nesse caso não há incidência de multa.

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